Parlamento aprova alívio no acesso ao subsídio de mobilidade aérea | Notícias ao Minuto | Noticias ao Minuto - Política | Artigos e Notícias
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, duas propostas de lei dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens aéreas.
2026-02-18 18:15:16
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